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20/06/2011 - 11:09h
IN 15

De acordo com a assessoria do Deputado Otávio Leite, o que temos a respeito da IN 15 é:

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

REQUERIMENTO Nº DE 2011
(Do Sr. Luis Carlos Heinze e Outros)
Requer sejam convidados a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama - Curt Trennepohl, para dar esclarecimentos a esta Comissão sobre as mudanças na Instrução Normativa nº 15.

Senhor Presidente,
Nos termos dos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados requeiro a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário desta Comissão, sejam convidados a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama - Curt Trennepohl, para dar esclarecimentos a esta Comissão sobre a demora na publicação das mudanças na Instrução Normativa do Ibama nº 15, de 22 de dezembro de 2010.

JUSTIFICAÇÃO
A criação de pássaros silvestres é um importante mecanismo para assegurar a existência das espécies e contribui para a preservação da biodiversidade, além de possibilitar a reintrodução na natureza, de aves ameaçadas de extinção. No entanto, com a publicação da Instrução Normativa nº 15, o Ibama dificultou a atuação dos criadores de pássaros que são legalizados e interessados em preservá-los.


Os parlamentares ligados a bancada Eco Passarinheira, membros desta Comissão, desde a publicação da norma, buscam um entendimento com o Ibama para alterar o texto e permitir a continuidade da atividade legalizada. No entanto, até a presente data as mudanças propostas não foram publicadas. Além disso, os criadores de pássaros não estão recebendo as anilhas fornecidas pelo Ibama. Esses fatos colocam os criadores em uma situação muito vulnerável para as ações de fiscalização do Instituto.

Diante disso, optamos por convidar a ministra Izabella Teixeira e o presidente do Ibama, Curt Trennepohl, para que compareçam a este colegiado para debatermos as necessárias modificações na norma e as ações em defesa dos criadores.

Assim, pela importância do tema, estamos convictos que teremos o apoio dos demais membros deste colegiado.


Sala da Comissão, em   de   de 2011


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