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03/07/2015 - 09:52h
Renovação de licença de criação

Criadores amadoristas de pássaros silvestres podem emitir boleto de taxa anual a partir desta segunda-feira 

Ascom SEA/Inea

A partir desta segunda-feira (06/07), os criadores de pássaros silvestres, cadastrados no Sispass (Sistema de Criadores de Passeriformes Silvestres), podem acessar o boleto de cobrança da taxa anual de licenciamento, referente ao exercício 2015/2016, diretamente no sistema. O valor foi estabelecido em 39,26 UFIRs pela Lei Estadual n° 6.908/2014 e o pagamento pode ser feito, excepcionalmente este ano, até o próximo dia 31 de agosto.

Os recursos arrecadados serão empregados pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) no apoio à estruturação e implantação de melhoria dos serviços prestados aos criadores inscritos no Sispass. A gestão do cadastro foi transferida do Ibama para a competência do órgão estadual de acordo com a lei complementar 140 de 2011.

Procedimento
O criador deve acessar o Sispass com seu login e senha e no item emitir licença clicar no link em azul “Criador Amadorista de Passeriformes” onde será, automaticamente, direcionado à página de impressão do referido boleto. É exatamente o mesmo procedimento utilizado nos exercícios anteriores, tendo como único diferencial a mudança da instituição bancária. A partir de 2015, o boleto será do Banco Bradesco e não mais do Banco do Brasil, tendo em vista a transferência da gestão do cadastro para o Inea.

Em relação a cobranças anteriores a 2014/2015 e respectiva comprovação do pagamento, o criador de passeriformes deverá solicitar orientação nas unidades do Ibama/RJ, não sendo possível, por enquanto, ao Inea efetuar estas baixas, assim como liberação de eventuais pendências.


 


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