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19/07/2013 - 12:41h
Mais um estado assina acordo com IBAMA

Ibama e governo do Paraná assinam acordo de cooperação técnica em gestão de fauna PDF Imprimir E-mail

Curitiba (17/07/2013) - O presidente do Ibama, Volney Zanardi Júnior e o governador do Paraná, Carlos Alberto Richa, assinam nesta quarta-feira (17/07), em Curitiba/PR, o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para a gestão compartilhada da fauna no Estado do Paraná.

No acordo, o Ibama se compromete a transferir conhecimento, disponibilizar sistemas, compartilhar estruturas e atuar de forma integrada com a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, para o exercício das atribuições estabelecidas pela Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, no que se refere à gestão dos recursos faunísticos. Durante três anos, o Ibama se propõe apoiar a gestão de fauna até que o Estado esteja adequadamente estruturado para exercer plenamente suas atribuições definidas em lei.

A atuação cooperativa entre os entes da federação, entre outras coisas, vai evitar a fragmentação de controles, a duplicidade de esforços e a sobreposição de atividades relativas à gestão de fauna. Transparência às informações e a integração dos sistemas de controle estadual ao sistema nacional também constam das cláusulas do acordo.

Os sistemas eletrônicos nacionais de gestão e controle de criação de fauna em cativeiro, conhecidos como Sisfauna (Sistema Nacional de Gestão de Fauna Silvestre - Portaria Ministério do Meio Ambiente n° 53/2008) e Sispass (Sistema de Cadastro de Passeriformes Instrução Normativa Ibama n°10/2011), serão disponibilizados para o Estado, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, para que possa emitir autorizações e efetuar o controle das atividades cadastradas nesses sistemas ou em sistemas estaduais integrados aos sistemas nacionais.

Fonte:

Assessoria de Comunicação Social do Ibama


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