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17/09/2011 - 17:21h
Parte da IN com as Considerações do VILMAR Presidente da FEOSP.

Art 2

3.     COMPRADOR DE PASSERIFORMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA: Pessoa física que mantém indivíduos de Passeriformes da espécie silvestre nativa do anexo I, adquiridos de criador comercial, sem finalidade de reprodução ou comercial; 

ISSO NÃO FOI COMBINADO NEM VENTILADO EM TODAS NOSSAS REUNIÕES OU SUGESTÕES

Art 5

§4º Caso o criador deseje transferir aves de espécies do anexo II para a adequação do plantel, o pedido de transferência das aves deverá ser protocolado no IBAMA;

 

§ 9º Após a publicação da lista citada no caput e adequação do sistema ficará instituído o mínimo de 1 (uma) e o máximo de 30 aves por criador amador de Passeriformes.

ESSE ASSUNTO (LIMITAÇÃO) -  ESTAVA DENTRO DO CONTEXTO DA PALAVRA DO PRESIDENTE CURT A RESPEITO DE FUTURAMENTE DISCUTIR AMPLAMENTE E CRIAR A FIGURA DO PEQUENO, MÉDIO E GRANDE CRIADOR E AQUELE QUE DESEJARIA SER APENAS UM MANTENEDOR SEM OBJETIVO DE REPRODUÇÃO

Art 6

§2º Somente será permitido um único Criador Amador de Passeriformes por residência, bem como um único criadouro amador de passeriformes por CPF;

FOI ACORDADO QUE CASO HOUVESSE MAIS DE UM POR ENDEREÇO PODERIA HAVER A SOLICITAÇÃO AO IBAMA.  MANTIDO O LIMITE DE PÁSSAROS E LIMITE DE TRANSFERENCIA PODERIA SER ADMITIDO

Art 7

§1º - É proibida a manutenção de pássaros em estabelecimentos comerciais; 

FOI ACORDADO QUE NÃO SE PODERIA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE POSSAM ESTAR ENQUADRADOS NO &2º ABAIXO DESCRITO

 

            §3º – É permitida a manutenção de passeriformes devidamente registrados em áreas públicas como praças e locais arborizados, desde que não caracterize exposição à venda.

§ 1º Após a publicação da lista citada no caput e adequação do sistema ficará instituído o máximo de 10 (dez) filhotes por ano, respeitando o limite de 30 (trinta) indivíduos por criador;

ESSE ASSUNTO ESTÁ DENTRO DO CONTEXTO DA PALAVRA DO PRESIDENTE CURT QUE IRIA DISCUTIR NOVAMENTE EM OUTRA IN AS FIGURAS DO PEQUENO CRIADOR, MÉDIO E GRANDE E TAMBÉM DO MANTENEDOR QUE NÃO TEM INTERESSE EM REPRODUZIR

§ 3º O criador amador poderá, mediante autorização do Ibama e dentro de seu limite de transferência, transferir aves para criadores comerciais com a finalidade de formação de matrizes, ficando as aves indisponíveis para qualquer tipo de alienação;

§ 3º O Criador Amador de Passeriformes poderá repassar o pássaro de origem comercial, desde que acompanhado da nota fiscal devidamente endossada.

§1° O Município ou Órgão Ambiental Municipal, através de ato oficial específico, poderá dispensar coletivamente os criatórios comerciais de passeriformes do documento solicitado no inciso III do presente artigo;

Art. 19 - Toda venda realizada pelo Criador Comercial deverá ser registrada no SisPass, com número e data da Nota Fiscal, valor da venda, além de nome, CPF ou CNPJ do comprador e endereço.

§ 1º O adquirente deverá se registrar no SisPass na categoria de comprador de Passeriformes;

§ 2º O vendedor deverá manter, pelo prazo de cinco anos, em seu estabelecimento cópia do CPF do comprador.

ESSE ARTIGO DIFICULTA MUITO A VENDA DE PÁSSAROS DOS CRIADORES COMERCIAIS O FATO DE REGISTRAR TUDO BEM, NÃO SE PODE OBRIGAR O ADQUIRENTE A SE REGISTRAR NO SISPASS.

§ 1º – Incluem-se no caput deste artigo os pássaros adquiridos por nota fiscal oriunda de criadouro devidamente autorizado, os quais poderão ser revendidos mediante emissão de nova nota fiscal.

CAPÍTULO IV – DO COMPRADOR DE PASSERIFORMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA

Art. 23 – A venda de aves para pessoa física não pertencente às categorias citadas no Art. 2º, incisos I e II, deverá ser registrada no SisPass no ato da compra.

§ 1º O adquirente será cadastrado na categoria de comprador de passeriformes, devendo manter atualizado seus dados cadastrais.

EM MOMENTO ALGUM FOI DISCUTIDO ESSA EXIGENCIA E ELA TRARÁ ENORMES PREJUIZOS A ATIVIDADE COMERCIAL

§ 2º Após registrado como comprador, novas aquisições de aves deverão ser inseridas no seu plantel.

§ 3º O estabelecimento responsável pela venda deverá manter cópia do CPF do comprador para fins de fiscalização.

§ 4º Caso o comprador resida em unidade da federação diversa do local de compra, o deslocamento da ave deverá ser acompanhado de licença de transporte válida e devidamente quitada.

Art. 24 – O comprador deverá manter a nota de fiscal original e documento de origem no endereço do cativeiro.

§ 1º As aves deverão ser mantidas em cativeiro domiciliar, sendo permitida a participação em torneios.

§ 2º Nos casos de torneios em unidade da federação diversa daquela que o comprador reside, o mesmo deverá emitir e quitar licença de transporte por meio do SisPass.

§ 3º A manutenção das aves deverá obedecer ao disposto nesta Instrução Normativa

Art. 25 – Fica proibido o recebimento de aves oriundas de criadores amadores.

Art. 26 - O comprador poderá repassar a ave a terceiros, devendo endossar a nota de fiscal e realizar a transferência no SisPass.

§ 1º As aves deverão ser acompanhadas da nota fiscal.

§ 2º Não é permitido o repasse rotineiro de aves pelo comprador a terceiros sem sua devida inscrição como estabelecimento comercial de fauna silvestre nativa.

§ 3º O IBAMA levará em consideração a quantidade de aves e a frequência de repasses do comprador a terceiros para fins de fiscalização.

Art. 27 – Fica proibida a reprodução de espécimes pelos compradores de passeriformes.

Parágrafo único. O comprador que desejar reproduzir os espécimes deverá se cadastrar nas demais categorias desta norma.

 

§ 2º - Passeriformes portando anilhas fechadas, oriundos de aquisição legal a partir de criadores comerciais autorizados poderão ser revendidos após inclusão no plantel do Criador Comercial de Passeriformes mediante a emissão de nova nota fiscal;

§ 2º A análise de possibilidade de inclusão das espécies listadas atualmente no Anexo II para o Anexo I, assim como a manutenção das espécies no anexo I estará vinculada à lista de espécies nativas autorizadas para criação e comercialização para animal de estimação conforme os parâmetros descritos na Resolução Conama nº 394 de 06 de novembro de 2007, mediante estudos e justificativas técnico-científicas que comprovem a viabilidade de reprodução e adequação aos parâmetros estabelecidos pela Resolução.

Art. 34 - Os Criadores Amadores e Comerciais solicitarão a liberação de numeração de anilhas via SisPass.

§ 2º As anilhas fornecidas deverão ser de aço inoxidável e deverão conter dispositivos anti- adulteração e anti-falsificação, atendendo aos diâmetros específicos para cada espécie e modelo de inscrição conforme norma específica;

§ 4º Haverá vinculação das anilhas às fêmeas no momento da solicitação das anilhas;

O CRIADOR COMERCIAL QUE DETEM CENTENAS DE FEMEAS NÃO PODE FICAR COM ESSA OBRIGAÇÃO POIS NESSE CASO SE TRATA DE CONTROLE DESNECESSÁRIO

Art. 38 - Após a efetivação da transferência, a ave transferida deverá permanecer no mínimo 90 (noventa) dias no plantel do criador que a recebeu antes de nova transferência.

TINHAMOS COMBINADO NA ULTIMA REUNIÃO QUE SERIA 30 DIAS E JÁ É UM TEMPO ADEQUADO PARA SABER DA ADAPTAÇÃO DA AVE NO CRIADOURO

§ 1º Os pássaros só poderão ser vendidos ou transferidos a partir de 35 (trinta e cinco) dias da data declarada de seu nascimento.

ESTA COMUM ULTIMAMENTE TRANSFERIR BICUDOS E CURIOS APÓS O ANILHAMENTO PARA UM MELHOR APRENDIZADO DE CANTO

Art. 41 - Os viveiros ou gaiolas devem permitir que as aves cativas possam executar, ao menos, pequenos vôos, exceto em situações de torneio, transporte ou treinamento.

§ 4º Fica proibido o trânsito de aves com idade inferior a 35 (trinta e cinco) dias, salvo quando autorizado pelo IBAMA.

III - a reunião de pássaros adultos para troca de experiências de canto, desde que não configure atividade comercial ou torneio de canto.

§ 1º Fica proibido o uso de cabine de isolamento acústico e de equipamento sonoro contínuo de alta intensidade.

ESSA IMPOSIÇÃO TRARÁ UM RETROCESSO A CRIAÇÃO DE BICUDOS E CURIÓS DE CANTO – SUPONHO QUE DEVERIA HAVER UMA REGULAMENTAÇÃO SOBRE A UTILIZAÇÃO ONDE SE TERIA QUE CUIDAR PARA A QUESTÃO MAUS TRATOS

§ 2° Fica proibido o deslocamento de pássaros do criatório visando à estimulação e resgate de características comportamentais inatas à espécie, utilizando-se o ambiente natural.

§ 3° Fica proibido o treinamento de pássaros no domicílio de outro criador.

ESSA SITUAÇÃO IMPEDE QUE O CRIADOR PREPARE O SEU PÁSSARO, DESDE QUE O PÁSSARO ESTEJA DOCUMENTADO E JUNTO COM O SEU CRIADOR NÃO HÁ PORQUE IMPEDIR

  § 1º  É permitida a participação de Criadores Comerciais de Passeriformes, devidamente registrados, desde que munidos de autorização específica expedida pelo IBAMA, cuja           solicitação deve ser requerida com uma antecedência mínima de 45 dias antes do evento.

DO JEITO QUE ESTÁ ESCRITO OS CRIADORES COMERCIAIS FICAM QUASE QUE TOLIDOS DE PARTICIPAR DOS TORNEIOS PORQUE A CADA TORNEIO TERIAM QUE PEDIR AUTORIZAÇÃO PARA INSCREVER SEUS PÁSSAROS. É ABSURDA ESSA EXIGENCIA

§ 6º No caso das aves estarem sob responsabilidade de terceiros, os mesmos deverão estar munidos de documento de identidade com foto e licença de transporte com finalidade de Torneio válida, devidamente quitada e registrada em nome do responsável pelas aves.

§ 9º É proibida a permanência de pássaro não inscrito no torneio, como participante ou acompanhante, na área delimitada para circulação dos visitantes que estiver sob controle da organização, demarcada na forma do §8º do artigo 44.

NÃO SE PODE FAZER ESSA EXIGENCIA SE O PÁSSARO ESTIVER LISTADO COMO ACOMPANHANTE MESMO QUE SEJA UM MACHO EM TREINAMENTO

§ 1º Deverá ser protocolado na unidade do IBAMA de sua jurisdição, no mínimo 60 (sessenta) dias antes da data do evento, requerimento de autorização para a exposição, constando a data, horário e local do evento, além de relação dos espécimes que serão expostos, com descrição das anilhas, sexo e espécie dos mesmos.

A DATA DEVE SER 30 DIAS ANTES DO EVENTO

§ 3º As irregularidades de caráter administrativo sanáveis, que não caracterizem a infração descrita no § 1º, devem ser objeto de prévia notificação ao interessado, para que sejam corrigidas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de caracterizar a infração estabelecida no art. 80 do Decreto nº 6.514 de 22 de julho de 2008 e aplicação das respectivas sanções.

TODAS ESSAS CONSIDERAÇÕES FORAM FEITAS PELO SR. VILMAR (PRESIDENTE DA FEOSP)


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